# Registro público: STJ — 00002016320068160065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774009/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53972d74591449eefd84f90ae7b1cfc2fca53924a8f1e2980be08364bacb56d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-02
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-03-10** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-28** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-12-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-12T14:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-12T14:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-30T11:42:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-05T16:30:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-05T17:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-04T14:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-11-27T17:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-12-02T15:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-06T14:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-12-06T18:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-10T15:53:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-02T09:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T12:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T16:57:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-30T05:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-05T05:46:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T05:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-28T16:15:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-03-02T05:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-16T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-20T05:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-25T10:34:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-25T10:34:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-29T16:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-29T19:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-04T14:00:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-04T14:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T19:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-27T17:39:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-02T15:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-02T19:44:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-06T14:15:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-28T19:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-19T13:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-19T19:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00151645320258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699528/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJCE — 01453597720168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJDFT — 00169546420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699374/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003014520178140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699346/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJES — 00001403519978080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699210/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TRF6 — 00000660420184013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699060/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJGO — 00179525720168090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [STJ — 00003857020158100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698712/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO