# Registro público: TJPE — 00000032619988171440

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b070de1e4cbd5d8e3e5be1e6d459b05722708b9e06ecc7ee12103078fe6a7aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-07-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-09-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-07-07T10:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2010-12-03T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2012-04-12T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2012-06-19T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2013-04-01T10:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2013-04-08T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2021-12-16T09:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2022-06-15T13:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2022-06-15T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2022-07-05T07:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2022-07-06T07:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2022-08-04T09:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2022-08-04T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2022-09-20T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2012-06-21T09:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2013-04-10T12:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2013-07-04T13:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2022-06-30T10:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2022-09-05T14:54:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2022-09-05T14:55:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2022-09-20T09:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2023-04-26T11:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7059", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACARATU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b070de1e4cbd5d8e3e5be1e6d459b05722708b9e06ecc7ee12103078fe6a7aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-07-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-06 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T21:52:53\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980707000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b070de1e4cbd5d8e3e5be1e6d459b05722708b9e06ecc7ee12103078fe6a7aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000247120168172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228490/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPE — 00000046920208173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845338/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJCE — 02016975220228060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
- [TJPE — 00000033220218173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283209/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJCE — 00027332120198060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915580/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
- [TJCE — 00095759020148060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
- [TJMS — 00002724419988120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914769/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / Vara Única
- [TJMA — 00002653720158100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914422/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 3b070de1e4cbd5d8e3e5be1e6d459b05722708b9e06ecc7ee12103078fe6a7aa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000032619988171440 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3b070de1e4cbd5d8e3e5be1e6d459b05722708b9e06ecc7ee12103078fe6a7aa
- **SHA-256 do comentário:** 2a49470c2242e071557766c8dcc575e78ed840f5e976abe79e7814a430ff030a