# Registro público: TRE-SP — 00000127620196260402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ece351a37e46630e1e7fcc460a29813a9b1c74f8f235defad5384303768df4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 461
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24
- **Último ato com data válida:** 2026-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T18:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-04-24T18:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-05-31T14:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-08-28T16:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-10-24T18:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T12:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-16T13:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-15T08:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-10T15:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-10T16:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T17:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-03-04T18:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-03-12T13:59:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-03-29T13:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-21T15:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-05T14:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-05T15:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T09:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-30T15:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-15T15:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-22T10:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-11T17:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-28T13:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-25T16:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-10-13T10:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-12-18T14:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2026-02-09T16:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-04-29T15:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-04-29T15:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-05-03T13:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-05-09T15:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-05-30T12:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-06-25T09:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-06-25T09:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-07-29T17:51:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-08-16T17:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-08-19T14:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-28T16:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-09-05T16:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-09-10T11:56:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 461 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ece351a37e46630e1e7fcc460a29813a9b1c74f8f235defad5384303768df4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 461 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2021-04-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2021-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-08-24 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2022-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/398`
- 2022-11-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2023-05-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/410`
- 2024-03-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/422`
- 2024-07-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/428`
- 2025-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/440`
- 2025-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-01-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2026-02-06 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2026-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/457`
- 2026-02-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2026-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2026-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/460`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/368`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/397`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:45:57\.155000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190424182859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ece351a37e46630e1e7fcc460a29813a9b1c74f8f235defad5384303768df4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000279120196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-SP — 00000625320196260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277453/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000063620186260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277393/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000127620196260402 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 461 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ece351a37e46630e1e7fcc460a29813a9b1c74f8f235defad5384303768df4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ece351a37e46630e1e7fcc460a29813a9b1c74f8f235defad5384303768df4a
- **SHA-256 do comentário:** 23c67b7238b78abf563622dcce1d012d9f1250b481f25680160db781f58d7dbd