# Registro público: TJCE — 02044464820228060293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd01067b5a9e928247c065f11a3fcf4b56ff994d608b0251f2481bdda6a56eeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-22
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-24** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regressão de Regime

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-22T15:21:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-22T12:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-10-24T11:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-24T10:49:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-22T14:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-22T09:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-24T11:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-22T09:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-24T10:49:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2022-10-22T15:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-25T13:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-22T09:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-24T11:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-10-22T15:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-25T14:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-24T10:49:51.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-10-22T09:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-24T22:22:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-25T14:11:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10906](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10906)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd01067b5a9e928247c065f11a3fcf4b56ff994d608b0251f2481bdda6a56eeb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regressão de Regime — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-24 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-24 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T19:24:46\.371758024Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221022000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd01067b5a9e928247c065f11a3fcf4b56ff994d608b0251f2481bdda6a56eeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002728520228120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5986630/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 1ª Vara
- [TJMS — 00002727620178120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5986622/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 2ª Vara de Execução Penal
- [TJMS — 00002791720268120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980551/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / Vara Criminal
- [TJPE — 00000360820248174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945233/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJES — 00001267520248080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325736/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPE — 00000209720228174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608503/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL
- [TJRO — 08049408820208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882617/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON
- [TJMG — 02163686320238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845105/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02044464820228060293 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Regressão de Regime”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd01067b5a9e928247c065f11a3fcf4b56ff994d608b0251f2481bdda6a56eeb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd01067b5a9e928247c065f11a3fcf4b56ff994d608b0251f2481bdda6a56eeb
- **SHA-256 do comentário:** 0a6ae2f60a667f174946d2084990cbe03b8390fe4a2dbdfc01a3e355924d4bcd