# Registro público: TRT3 — 00000068820145030169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alfenas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277443/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277443.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ac325cc9fe3e4df625845951c0f0e782eeb8d71e466cc3f5546fa1bebcc2d46 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2022-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-08** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-07** — Petição (TPU 85) > **2014-05-07** — Petição (TPU 85) > **2014-05-07** — Remessa (TPU 123) > **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assédio Moral | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ac325cc9fe3e4df625845951c0f0e782eeb8d71e466cc3f5546fa1bebcc2d46.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-03-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-05-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:57\.968938055Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0ac325cc9fe3e4df625845951c0f0e782eeb8d71e466cc3f5546fa1bebcc2d46 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002282220255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000868120255090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT4 — 00010904820125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT18 — 00004896220255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Itumbiara - 02a Vara - [TRT1 — 00100148620155010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT18 — 00001827420255180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Goiânia - 04a Vara - [TRT2 — 00001558120135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758 - **SHA-256 do registro documental:** 0ac325cc9fe3e4df625845951c0f0e782eeb8d71e466cc3f5546fa1bebcc2d46 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000068820145030169 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assédio Moral | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0ac325cc9fe3e4df625845951c0f0e782eeb8d71e466cc3f5546fa1bebcc2d46 - **SHA-256 do comentário:** 3591260a2c3644565977678bbcebb758bb59b673a6d1c14150ae23866c4e01d8