# Registro público: TJMMG — 20001571020269130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- **Classe:** Embargos em Ação Penal Militar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c368ea6d95d0426648788ca68542f1a17b4194474bf23fd72f8176da4ec86bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Corrupção ativa | Descumprimento de missão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-17T15:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-09-17T14:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-09-01T16:24:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-09-01T16:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-09-11T23:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-09-01T16:30:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2026-09-01T16:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 11352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11352)
- [Outros processos do assunto TPU 11136](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11136)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c368ea6d95d0426648788ca68542f1a17b4194474bf23fd72f8176da4ec86bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Descumprimento de missão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-01 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T14:36:29\.376000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260901162408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c368ea6d95d0426648788ca68542f1a17b4194474bf23fd72f8176da4ec86bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20000809820269130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742891/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11136, 11352, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos em Ação Penal Militar / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Gab Desembargador Fernando Jose Armando Ribeiro
- [TJMMG — 20001830720239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813012/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11136, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos em Ação Penal Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJPA — 00002617220198140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276709/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11352
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos em Ação Penal Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJMMG — 20001733220249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808763/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11136, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos em Ação Penal Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJPI — 00001014020208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244921/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11352
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos em Ação Penal Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJRJ — 01200454520118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117502/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11352
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos em Ação Penal Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70013184220197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551099/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11352
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos em Ação Penal Militar / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
- [STM — 70010322520237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550450/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11352
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos em Ação Penal Militar / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20001571020269130000 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos em Ação Penal Militar” e “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Corrupção ativa | Descumprimento de missão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c368ea6d95d0426648788ca68542f1a17b4194474bf23fd72f8176da4ec86bb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c368ea6d95d0426648788ca68542f1a17b4194474bf23fd72f8176da4ec86bb
- **SHA-256 do comentário:** a656935fd1400e1b26043b950aaa7e4ccc8c062807c4d87c69fd65b126c2053b