# Registro público: TJSE — 00004294320128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc45b8afa9753e144914858420d37e50e94b2626585f3b133334319ba85e8be8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-27
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** —  (TPU )
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-19** —  (TPU )
> **2014-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-30** —  (TPU )
> **2014-03-21** —  (TPU )
> **2014-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-18** —  (TPU )
> **2014-02-05** — Transação Penal (TPU 884)
> **2014-02-05** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T09:05:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-04-04T08:31:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-06-20T13:37:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-02T07:54:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T05:15:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T14:28:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-21T12:00:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T11:56:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-11T08:49:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-04T12:09:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-29T08:34:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-18T10:16:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-07T09:36:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-26T13:24:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-15T11:10:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-25T08:08:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-25T08:06:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-09T13:16:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-13T09:51:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-12T10:18:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-30T11:05:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-18T11:48:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-01T13:22:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-31T10:20:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-21T09:19:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-24T12:46:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-17T10:34:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-28T10:39:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T09:30:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-03T16:54:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-03T16:54:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-31T08:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-19T10:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-05T09:06:04.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-02-04T12:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-11T08:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-29T09:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-24T11:26:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-24T11:24:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-07T14:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-06-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-04-04 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-02-05 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-05 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009245320138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00000948420138250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / INDIAROBA
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00019806420128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSC — 50108018920218240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJRS — 50019842820198210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJRS — 50062968520208210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga