# Registro público: TRE-MG — 00000055620196130108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb194c2119e0b5444997f716e05b8cba6509f2327eec0776aae6724b0afc28cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-22
- **Último ato com data válida:** 2021-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-22T16:54:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2019-08-09T13:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2019-08-09T13:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2019-09-13T12:41:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-22T16:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2019-03-29T16:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2019-03-29T16:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2019-08-06T15:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2019-11-04T17:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2019-12-03T16:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2020-01-31T13:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2020-03-27T18:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2021-02-22T17:26:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2021-02-22T17:27:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002925620206150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098821/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-TO — 06010575720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098813/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003220220166210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098793/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004776220246050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098720/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06010177520206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098716/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PB — 06002873120206150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098702/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-MT — 06003128620246110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098669/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004925020206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098664/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 24 ZONA ELEITORAL