# Registro público: TJSE — 00019806420128250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 823c8405d459c5b17964745a8bd62bfaac476747d427cd60ab870666fe890100

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-17
- **Último ato com data válida:** 2017-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-27** —  (TPU )
> **2016-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-07** —  (TPU )
> **2013-05-16** — Transação Penal (TPU 884)
> **2013-05-16** —  (TPU )
> **2013-05-16** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-16T13:23:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-03-21T12:11:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-27T08:15:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-07T13:49:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-16T23:14:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-25T09:13:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-12T14:16:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-30T08:57:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-29T13:26:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-16T09:26:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T13:38:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-13T12:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-13T12:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T14:07:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-13T14:06:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-24T10:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-07T15:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-16T13:24:47.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2013-04-25T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-25T12:12:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-14T09:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-30T15:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-17T11:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-04T11:41:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-03T09:58:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-20T10:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-17T10:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00073720420178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJDFT — 00235138220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPI — 00001914520158180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJMS — 00002297420218120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara
- [TJMG — 00221141220198130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129872/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001566620188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJRR — 08014614020258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJAP — 00031993420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129195/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA