# Registro público: TJSC — 00009122220038240010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45992db1a29dad39f3352654fbcc5ec9acdebe92ab6a743fa5b0312da20c003e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-01** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T18:57:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-31T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T14:59:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-17T08:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T11:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T11:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T11:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-01T11:16:50.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2019-10-21T13:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-21T13:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-24T11:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-23T12:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T17:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-11T16:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T16:54:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-10-30T15:15:25.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-10-27T18:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T15:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-10T16:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-09T14:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-08T13:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T14:51:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-11T17:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T14:42:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-08-01T17:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-29T16:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-02T16:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T17:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-04T12:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-04T11:51:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2013-02-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-26T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-02-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08032741220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004313619998160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121438/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRJ — 00007954320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09109358120198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00009097920158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007912120068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003421320108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJSC — 09034130320198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul