# Registro público: TJRS — 00142042620168210035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Sapucaia do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3eb588194826194c343a4cc77471afce6936efabefecaa389995cffeef61f3b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-12-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T14:47:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-10T12:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-24T12:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-25T10:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-18T18:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-04T16:47:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-07T14:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T10:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-14T15:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T14:36:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-12-16T12:21:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-12-16T17:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T14:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T14:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T16:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T09:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T15:12:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-02-01T15:12:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-28T09:21:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3eb588194826194c343a4cc77471afce6936efabefecaa389995cffeef61f3b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-02-01 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:17:34\.542624980Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3eb588194826194c343a4cc77471afce6936efabefecaa389995cffeef61f3b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00102368520158210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Sapucaia do Sul / Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 00118672520158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Sapucaia do Sul / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00177595620038260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Sapucaia do Sul / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 50010486720178210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Sapucaia do Sul / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa
- [TJSP — 00132218720078260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Sapucaia do Sul / 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJSP — 00185785620048260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Sapucaia do Sul / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07007721120188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Sapucaia do Sul / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJMG — 05657542820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899610/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Sapucaia do Sul / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00142042620168210035 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Sapucaia do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3eb588194826194c343a4cc77471afce6936efabefecaa389995cffeef61f3b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3eb588194826194c343a4cc77471afce6936efabefecaa389995cffeef61f3b7
- **SHA-256 do comentário:** fa9779a3b1f89d8f54e44a8c41b9eca9254b9aaf626dbfa86ac786eb6529eedb