# Registro público: TRT7 — 01667002720065070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f1eabbdeb64e116a44db909c118b01d6b40c8ff0b44a38270cbba494acea0e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-11
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-23** — Provisório (TPU 245)
> **2018-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T07:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-01-12T09:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-13T08:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-08T13:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-06T11:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-01-10T08:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-01T10:46:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-07T11:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-07T11:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-09-13T08:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2018-04-16T13:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-16T13:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-08T11:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-24T19:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-31T22:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-08T20:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-08T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T19:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-07-11T10:35:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-01-13T08:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-07T13:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-08T08:31:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-13T16:30:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-14T09:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T12:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T11:54:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-06-07T11:57:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-11T08:45:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-09-12T14:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T12:00:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-12T15:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T13:56:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-05-23T09:44:45.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-06-08T02:53:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-01-11T11:57:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-02-08T20:36:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-03-21T10:02:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-07-11 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:11:04\.345380334Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f1eabbdeb64e116a44db909c118b01d6b40c8ff0b44a38270cbba494acea0e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00576004020065070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279818/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00013195620125150093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT18 — 00005327620125180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT7 — 01352003520095070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00706001020065070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00013277820115150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- [TJBA — 00032732420038050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00007794020128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio