# Registro público: TJAL — 00002500520108020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0abd52503d9658a2170bd08d313b8875a3eb109b5ad271d16ab6d8fdb764e7fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-10-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2011-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-26T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-04-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2010-07-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-05-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-05-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0abd52503d9658a2170bd08d313b8875a3eb109b5ad271d16ab6d8fdb764e7fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2010-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2010-05-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2010-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2010-07-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2010-07-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2010-11-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-05-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-04-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-10-17 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-23 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T11:59:49\.087000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100505112542
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0abd52503d9658a2170bd08d313b8875a3eb109b5ad271d16ab6d8fdb764e7fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003977820178020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJGO — 00135673920208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJTO — 00017087120178272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJRO — 00169370319998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJBA — 03021080720138050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00000927120128250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / JAPARATUBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002500520108020017 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0abd52503d9658a2170bd08d313b8875a3eb109b5ad271d16ab6d8fdb764e7fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0abd52503d9658a2170bd08d313b8875a3eb109b5ad271d16ab6d8fdb764e7fb
- **SHA-256 do comentário:** 0035f6da2f7e918abacb3e897ae9739edaff9338a3edc7e591f512942260bf8b