{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":2776,"origem":"stj","sha256_origem":"668114aeeaeba322c322b80a892aba82e4c8f6766226d0985dff0e2f37934c2a","registro_original":{"id_fonte":"000815482","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"717416","numero_registro":"202200055771","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2022-05-17","data_publicacao":"2022-05-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CALÚNIA. ATIPICIDADE. NÃO\nVERIFICADA. ANIMUS CALUNIANDI A SER PERQUIRIDO NA INSTRUÇÃO\nPROCESSUAL. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. O simples fato de a falsa imputação criminosa ter sido realizada\ndurante interrogatório policial não elide de culpa o depoente pelo\npossível delito de calúnia contra os terceiros que envolveu em seu\ndepoimento. É dizer, não há automática atipicidade na conduta de\nquem imputa crime a outro somente por ter sido a ilação realizada\ndurante o interrogatório. \n2. Demonstrada a aptidão da narrativa acusatória, o exame da\nsuficiência dos elementos para caracterizar o animus caluniandi do\nquerelado é celeuma a ser aprofundada pelo Juízo processante, com\namplo exame da matéria fático-probatória durante a instrução\nprocessual. \n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e\nReynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CALÚNIA - ANIMUS CALUNIANDI - REEXAME DO CONTEXTO\nFÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no RHC 141756>>-RO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/6687ab00-d1ba-442a-83e1-57fb70414720/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f9df65387f73ebc1f06d63e52b1450ade5dcc8ad442e69e0bc9f77cbc5d2dc78","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}