# Registro público: TRT13 — 00001417120185130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77b6d0cf3ca8c0b9d8789287e0194b2cdde83284edb2c21c3071b236741849f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-08-15** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2019-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-14T09:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-14T13:12:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-20T10:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-09T11:45:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-04-26T08:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-03T10:27:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-17T09:39:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-24T15:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-13T08:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-23T15:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-12T12:08:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-12-19T12:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-19T13:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-13T11:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-09T16:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-09T20:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-18T11:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-21T15:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T00:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-12T00:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-12T00:14:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-26T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-20T00:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-20T00:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-22T00:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-22T00:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-05T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-13T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-02T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-15T00:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-15T00:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-15T00:14:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-15T00:14:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-28T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-30T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-09T16:09:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-11T00:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-11T00:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-18T00:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-17 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:13\.680495499Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-14T09:37:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 77b6d0cf3ca8c0b9d8789287e0194b2cdde83284edb2c21c3071b236741849f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001191520155140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005297820145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00005079020115040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT2 — 00002530420125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2784911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00002535020145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT19 — 00002044820155190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00242356720225240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT23 — 00001467320215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS