# Registro público: TJMG — 00009020320178130718

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Virginópolis
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 969c5753b495d96267b3533784a07df4797095282cc4a35026e1084db787759a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2018-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-18** — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
> **2018-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-11** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2018-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-26** — Remessa (TPU 980)
> **2018-04-26** — Custas (TPU 479)
> **2018-04-26** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T15:12:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2017-01-26T14:30:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2017-01-26T16:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2017-05-24T16:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2017-05-24T16:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2017-12-04T23:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-03-27T10:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-04-26T08:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-05-28T13:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-05-28T14:03:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-06-13T12:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-06-13T12:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2017-01-26T16:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2017-05-24T16:54:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-03-27T10:26:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-04-26T14:20:40.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-04-26T14:20:52.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-04-26T14:21:03.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-04-27T08:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-07-11T13:25:09.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-07-16T15:46:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-07-18T14:49:14.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-07-18T14:54:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-11 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-18 — Ordenação de entrega de autos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-16 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-14T15:32:37\.538000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 969c5753b495d96267b3533784a07df4797095282cc4a35026e1084db787759a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00179773120158130878](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363038/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / Vara Única da comarca de Camanducaia
- [TJMG — 00162565720128130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000187020188043601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810942/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- [TJMG — 00059966820168130878](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347574/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / Vara Única da comarca de Camanducaia
- [TJMS — 00002678420008120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800991/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / 2ª Vara
- [TJPR — 00000239520228160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786194/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002651720008120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777810/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / 2ª Vara
- [TJPI — 00002340220158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772716/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA