# Registro público: TRE-RN — 00000537520196200025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 585ba2e4c4a84cd570bfe73486f5ed99be5d10ccfbfa439fa54d3b2dd9f60726

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T11:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-18T08:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T12:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-23T11:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-21T16:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T12:38:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T10:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T10:59:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-04T14:27:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T09:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T11:55:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T12:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-13T14:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T12:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T14:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-04T14:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T09:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-17T10:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-17T10:14:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000212520186200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277742/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000274620246200027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469992/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000534620186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204965/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000163620196200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277327/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000328020176110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277722/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000384320196110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277649/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000521920196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277543/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-DF — 06001786620186070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277317/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2