# Registro público: TRT3 — 00000743420105030151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a251b034d8391acb184187b62f424b0e0cd782268a8307bc49ebe47460cbe7b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25
- **Último ato com data válida:** 2016-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-07-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005301420145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13998, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003450620115020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13998, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002695720105020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13998, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001653020145030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13998, 14000, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001685220175170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13998, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT3 — 00000833320135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13998, 14000, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000753520155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13998, 14000, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13998, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul