# Registro público: TJAM — 02044091020248040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb1636de3129952a74737bda6d45209db09b0a00ad47c6cfbba75667d43044db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-21 - **Último ato com data válida:** 2024-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-12** — Desistência (TPU 463) > **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-22** — Petição (TPU 85) > **2024-07-21** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro Médico ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-22T17:48:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-04T15:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-04T15:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-09-21T00:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-08T22:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-21T23:30:23.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-09-12T13:35:17.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-09-12T14:20:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-08T22:04:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-08T22:13:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-21 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-08 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-13T08:01:48\.350000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240721225044 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb1636de3129952a74737bda6d45209db09b0a00ad47c6cfbba75667d43044db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02023167420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422046/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10434 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 06486827720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059218/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10434 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª TURMA RECURSAL - [TJAC — 00064603520198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762367/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10434 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJAM — 02140072720208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315734/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10434 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAP — 00032565020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162249/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE - [TJAP — 00032216120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158379/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª Vara Cível de Macapá - [TJMG — 00230561620148130687](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145799/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00001943420178180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** fb1636de3129952a74737bda6d45209db09b0a00ad47c6cfbba75667d43044db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.221.700 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de erro médico. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.221.700 e mede, em bloco separado, as âncoras em que **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** erro, medico - **SHA-256 do HTML autoral:** e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762 - **SHA-256 do registro documental:** fb1636de3129952a74737bda6d45209db09b0a00ad47c6cfbba75667d43044db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)