# Registro público: TJPB — 00002976420178150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e35b4b07e99f08f707609fe15c7d04df036d33e16916188cf871d69869de6b10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-27
- **Último ato com data válida:** 2025-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-06-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2017-10-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776846.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-09-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-03-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-06-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-06-04 — Documento; Alvará¡ de Soltura — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-06-04 — Documento; Alvará¡ de Soltura — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/164`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:30:11\.356000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170627000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e35b4b07e99f08f707609fe15c7d04df036d33e16916188cf871d69869de6b10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006664120158150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPB — 00002984220198150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770964/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 4ª Vara Regional das Garantias
- [TJDFT — 00244986320158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPB — 00006649320178150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJMT — 00003432120158110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJGO — 00199507020168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00245689120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00240719320118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA