# Registro público: TJES — 00000713620208080023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA - **Classe:** Restauração de Autos Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776870/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776870.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d7daa64601af551cf2a03399d65a8ab1773b7400d320b3814b4bd110ec26872 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20 - **Último ato com data válida:** 2020-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-20** — Remessa (TPU 982) > **2020-02-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-20T16:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2020-02-20T16:07:47.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2020-02-27T13:32:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2020-02-27T11:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:58:58\.165000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200220160509 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2d7daa64601af551cf2a03399d65a8ab1773b7400d320b3814b4bd110ec26872 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000797620218080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080451/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Carta Precatória Criminal - [TJES — 00001678820218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387642/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJMS — 00002421820228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388491/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Única - [TJES — 00001662720218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387554/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJMS — 00002431920208120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388428/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Única - [TJMS — 00002394220258120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387956/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª Vara - [TJAP — 00037391720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387909/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - [TRT23 — 00001862920235230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387676/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE