# Registro público: TJSE — 00026652820148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97878183fdf5ab8133409a6d64ba7b56371f910fc8f37b0210e2e3c50bd636c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2015-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-13** —  (TPU )
> **2015-06-02** —  (TPU )
> **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-09** —  (TPU )
> **2014-12-16** —  (TPU )
> **2014-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-13T03:20:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T08:48:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-09T08:16:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T12:05:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T09:05:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-11T08:29:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-21T02:57:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T08:36:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T08:59:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-02T05:15:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T12:19:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-31T05:15:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T09:43:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-15T09:43:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-18T09:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-22T13:09:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-05-22T07:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-21T09:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-12T08:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-12T08:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-16T11:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-23T10:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-06T10:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-03T10:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-03T09:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-25T09:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-01T13:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-07T10:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-26T23:00:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-22T12:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-22T12:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-22 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-15 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00262959420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00022313920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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