# Registro público: TJRJ — 00262268120198190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 669f190795d4d0db322e843d19c372a443252af7c3a87c15bdd7e01af4f51e6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-31** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-11-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-29** — Procedência (TPU 219)
> **2021-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-05T16:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-02-02T16:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-01T16:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T15:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2021-06-17T15:20:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2021-08-09T14:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-29T11:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-29T11:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-25T13:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-25T16:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-18T15:26:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-06-01T16:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-02T15:53:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-02T16:31:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-16T15:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-17T15:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-29T11:04:32.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-11-12T12:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-12T12:58:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-12T13:14:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-25T16:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-31T16:12:27.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-16 — Audiência; Juiz(a); realizada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-17 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-31 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00004772820208190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00145049420128190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO