# Registro público: TJCE — 02008262320258060293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 922b089fc78864a7a0d8613b57fde83dd0b1914f602e92cb1e48d91fb2a597bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-14** — Reativação (TPU 849)
> **2025-02-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-02-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-02-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-13** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-03** — Reativação (TPU 849)
> **2025-02-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-02-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-02T22:02:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-02-14T14:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-02-01T11:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-01T11:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-02-01T08:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-31T17:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-03T09:48:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-31T17:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-02T15:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-02T13:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-03T09:48:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-02T13:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-10T18:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-31T17:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-02T13:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-02T20:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-14T15:43:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-01T08:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-02T20:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-02-14T15:43:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-03T09:48:22.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-02-18T17:56:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-14T19:57:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2025-02-02T16:57:44.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2025-02-14T15:43:33.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-02-02T13:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-31T17:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-13T22:51:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2025-02-01T10:57:44.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-01 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-02 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-02-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02029265320228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778188/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJMS — 00002294420258120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160074/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / 1ª Vara
- [TJCE — 02011237020258060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777853/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJCE — 02029923320228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775228/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS
- [TJMS — 00001113120268120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779316/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / Vara Única
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / Vara Judicial