# Registro público: TJCE — 02011640220228060293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777049/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b18b00494ce62cc43e44c3ebb2ace55eb51715e52488682b3fee531d72410577

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-14** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-13T15:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-13T09:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-13T15:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-03T16:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-13T03:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-13T13:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T09:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-13T11:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-13T04:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-13T15:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-13T12:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-13T13:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-14T08:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-14T08:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-14T09:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-13T10:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-14T08:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2023-09-12T23:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-13T03:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-13T14:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-05-13T08:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-03-13T10:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T08:30:11.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-09-08T15:17:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-03-13T09:44:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-09-12T23:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-13T13:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-13T04:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-13T14:55:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003896520198160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715850/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00001921020188100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715819/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO
- [TJPB — 00005959020198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715433/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / 1ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPA — 00003002620058140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJPB — 00005922719998150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713198/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJSP — 00077197720058260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / 01 CUMULATIVA DE UBATUBA
- [TJMA — 00001929320198100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710739/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJPA — 00003012020128140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710478/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES