# Registro público: TRT1 — 00010795620105010019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777050/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4286b8d31398e7a8aaa03f5073bed9f90086808271136083728f6a15fe5223c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-21
- **Último ato com data válida:** 2026-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-05** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-21T12:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-16T14:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-03-03T16:25:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2011-06-02T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-13T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-30T15:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-27T13:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-03T11:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-17T02:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-17T02:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-20T00:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-20T15:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T13:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-23T13:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-27T14:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-29T01:46:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-29T01:46:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-05T00:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-17T01:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-11T17:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-16T13:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-22T01:28:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-22T01:28:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-07T00:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-27T16:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-03T17:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-13T00:53:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-13T00:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-16T16:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-27T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-15T11:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-17T15:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-17T15:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-10T15:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-14T10:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-26T14:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-28T11:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-01T19:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T18:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777050.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004735820105020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13814, 13944, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT3 — 00000492420105030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13814, 13944, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT2 — 00003112120125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13814, 13944, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00010690220115010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13814, 13944, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT2 — 00002564020145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13814, 13944, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT20 — 00000179820105200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13814, 13944, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00001088820115010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13814, 13944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13814, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª Vara do Trabalho de Formiga