# Registro público: TJRS — 00184183920198210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado da Violência Doméstica - Canoas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d1b47448a3d057c38a75a450400c2e7f9900bdaf2a8c0c62c393d94b23436df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T09:51:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-16T16:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-17T10:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-20T16:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-21T16:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-22T09:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-28T10:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-28T10:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-03T10:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-19T12:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-26T12:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-16T10:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T16:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-17T10:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-20T16:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-20T16:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T16:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T17:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-22T09:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T08:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-30T18:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T10:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T10:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T17:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-19T12:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T09:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T14:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T14:02:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-07-19T14:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T17:48:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-29T15:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:38:16\.193570301Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d1b47448a3d057c38a75a450400c2e7f9900bdaf2a8c0c62c393d94b23436df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00340876920188210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado da Violência Doméstica - Canoas
- [TJRS — 00010511420168210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Canoas / 2ª Vara Criminal - Vacaria
- [TJSP — 00184025820098260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Canoas / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJRS — 00073744420208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Canoas / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJSP — 00043525620118260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Canoas / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00221859620108260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Canoas / 01 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJAL — 07007721120188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Canoas / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Canoas / Terceira Vice-Presidência