# Registro público: TJMT — 00001583620098110106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777062/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9977e373fa355f1eca89fba97502bf1e5f88d38c50465094c9c4a166762c4c9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 283
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-24T15:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-03-24T16:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-03-30T15:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-03-30T15:47:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2009-04-01T17:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-03T18:00:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2009-04-17T13:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-17T18:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-06T15:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-06T15:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-06T15:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-06T15:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-22T18:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-22T19:09:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2009-05-25T16:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-27T17:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-06-16T14:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-06-16T14:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-06-16T14:28:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2009-06-25T09:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-06-25T09:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-06-25T09:52:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2009-06-25T09:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-06-25T16:15:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2009-06-26T17:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-09-03T17:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-09-03T17:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2009-10-01T17:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2009-10-28T10:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-12-03T09:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-12-03T09:55:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2009-12-15T15:28:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2009-12-21T16:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-01-18T12:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-01-18T13:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-01-18T13:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-01-20T12:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-01-20T12:17:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-02-08T19:03:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2010-02-10T17:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 283 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777062.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70012481420158220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA ÚNICA
- [TRT14 — 00000534220235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351012/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10656, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00007404420155080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669540/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMT — 00000144720188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169337/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9419
- [TJMT — 00003026020118110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672743/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TRT4 — 00008948520105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMT — 00003028520128110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661197/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TST — 00007105020115030026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660571/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES