# Registro público: TRT12 — 00000343520195120006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777063/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8618ac07eac1a403cbfd2b339155fb8ca9ec8d5b3dcadbef58a8843bc03916a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-07-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-07-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-07-05** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T11:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-21T11:06:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-28T10:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T18:38:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-07T17:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T10:47:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-26T15:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T15:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T16:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T08:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T00:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-04T00:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-08T10:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T12:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T12:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T16:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-24T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-24T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-07T11:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-09T00:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-09T00:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-09T00:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-09T00:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-16T15:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T16:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-17T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-17T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-20T18:06:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-18T09:37:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-18T09:39:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2019-06-26T19:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-27T08:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T15:50:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-11T10:20:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-11T10:20:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-07-24T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-24T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-14T11:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-14T11:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-28T10:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-28T13:02:54.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-04-02T17:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-27T08:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2019-07-01T13:22:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2019-07-11T10:20:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2021-04-22T19:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-22T19:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-22T19:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2021-04-22T19:58:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001033120205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13813, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000739620205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000490620145050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000357320215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT13 — 00001415120165130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT19 — 00000707820165190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000013020215050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00001828120195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13813, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA