# Registro público: TRE-SP — 06000118720246260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777065/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ae1f1b965aa6c9930c5f90b9237d2308e783b4b35088390aab8b162cafb2d17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-13** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-16T14:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-04-16T14:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-05-03T09:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-04-16T14:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-04-24T10:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-04-30T16:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-04-30T16:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-05-02T08:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-05-13T10:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-05-16T15:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-05-16T15:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-05-20T10:20:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-05-20T10:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-04-16T14:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-24T10:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-04-24T10:07:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-05-02T17:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-05-13T10:10:17.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-05-13T10:10:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-05-13T14:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-05-20T10:23:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2024-05-20T10:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000236220206260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789210/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-RO — 06000323120206220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425707/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06000313820246090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788885/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-CE — 06001099720246060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788661/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-RJ — 06000757320246190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788518/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000753420206190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787377/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000309220206090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787224/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000310520246090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787136/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU