# Registro público: TRT4 — 00004677620115040221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42eab8d068aa7515611343acb2fb2cb9a3829d584d12df4af3de5b59b0e08bd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-28
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-30** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Custas / Emolumentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-27T10:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-27T12:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-28T01:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-28T01:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-10T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-17T07:38:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-17T10:05:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2022-07-27T10:37:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2022-07-27T12:40:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-08-10T11:44:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004686120115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13721, 13858, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT4 — 00008401120105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129, 13215, 13721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00002696320135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13858, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000603420115040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13721, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT5 — 00000079620175050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT2 — 00005274820115020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005269620105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT11 — 00001985720245110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Parintins