# Registro público: TRE-DF — 06000130820266070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 010\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87f75a00c517f37b8c40a7c0cb309e2ab0ce0b392cd95faa0c844b5708ef090f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Provisório (TPU 245)
> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-21** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-20T18:03:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-20T18:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-20T18:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-26T13:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-20T18:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-21T17:17:28.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-21T17:17:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-26T13:43:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87f75a00c517f37b8c40a7c0cb309e2ab0ce0b392cd95faa0c844b5708ef090f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-21 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T20:22:52\.255000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260820000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87f75a00c517f37b8c40a7c0cb309e2ab0ce0b392cd95faa0c844b5708ef090f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000045520226070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284023/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 20
- [TRE-PR — 06000508720206160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984089/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-DF — 06000196720256070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277187/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 4
- [TRE-DF — 06000936920216070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274831/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 1
- [TRE-MG — 06000176620256130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983712/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-SP — 06000315020256260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981721/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-GO — 06000621720216090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981516/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-PA — 06000141020216140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980863/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 095ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000130820266070010 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87f75a00c517f37b8c40a7c0cb309e2ab0ce0b392cd95faa0c844b5708ef090f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 87f75a00c517f37b8c40a7c0cb309e2ab0ce0b392cd95faa0c844b5708ef090f
- **SHA-256 do comentário:** d9bfedb857188216fbf878080b6f8f9d5df6eaa895f8c060a69b6753bd862b3f