# Registro público: TRT4 — 00004647420135040020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777085/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 034296ed863597a40e1ec33355cd8b4f0aec0a4f53b5c6f5cd0511355c7c1a16

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional Noturno | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2021-03-12T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-20T15:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-26T08:05:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-02-08T10:21:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-02-08T11:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.