# Registro público: TJSE — 00027837220128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c693da9dfdc54ed1cef3df6fc78f62f39a967e3a7bb9851649f20a555914d7c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-22 - **Último ato com data válida:** 2017-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-28** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-16** — Remessa (TPU 123) > **2015-12-16** — Petição (TPU 85) > **2015-12-01** — Documento (TPU 581) > **2015-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-23** — Com efeito suspensivo (TPU 394) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-16T07:48:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-08-08T22:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-02T13:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T18:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T09:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T07:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-27T03:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T10:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-24T03:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T13:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-16T07:36:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-07T04:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-25T09:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-19T04:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-06T10:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-29T04:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-17T11:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-14T04:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-03T10:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-02T08:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-20T11:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-30T11:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-30T11:05:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-28T12:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-16T07:45:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-01T07:23:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-25T13:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-23T12:51:20.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2015-11-23T07:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-20T10:31:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-01T09:44:55.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-10-01T08:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-01T08:02:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2015-09-30T12:12:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-28T11:08:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-27T12:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-16T07:36:36.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-10-16T07:36:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2013-10-16T07:36:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2012-10-09T12:08:47.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777237.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c693da9dfdc54ed1cef3df6fc78f62f39a967e3a7bb9851649f20a555914d7c1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-10-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-10-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-10-01 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-23 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:25:13\.932000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120122120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c693da9dfdc54ed1cef3df6fc78f62f39a967e3a7bb9851649f20a555914d7c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00027837220128250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c693da9dfdc54ed1cef3df6fc78f62f39a967e3a7bb9851649f20a555914d7c1 - **SHA-256 do comentário:** 2835b382582cd5305f265ecca2b6aa328dbc1b1b13a71878532007eb9f8fa197