# Registro público: TJPE — 00000156520228173520

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d716a2559101446eaec7373fef05b7b8e447e391a5705f6baf746250f552168d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-12** — Mandado (TPU 985)
> **2024-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-11** — Mandado (TPU 985)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T21:47:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-28T11:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-03T12:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-03T13:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-27T16:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-17T10:54:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2023-10-17T10:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-17T11:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T11:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-10-17T11:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-10-19T21:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-19T21:34:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-10-26T11:16:35.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2023-10-31T09:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-13T07:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-20T11:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T19:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2024-05-30T09:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-11T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-06-11T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-06-11T15:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-18T19:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-18T19:06:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-12-20T13:11:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-20T13:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-03T12:49:25.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-10-17T11:56:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-10-17T13:00:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-10-31T11:10:54.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
- 2023-10-31T11:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-15T16:21:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2024-03-15T16:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-11T15:23:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-06-11T15:24:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-12T11:51:12.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3515](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3515)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d716a2559101446eaec7373fef05b7b8e447e391a5705f6baf746250f552168d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Infração de Medida Sanitária Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-17 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-26 — Preliminar; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-31 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2023-10-31 trata do assunto oficial «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:37:32\.380735649Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d716a2559101446eaec7373fef05b7b8e447e391a5705f6baf746250f552168d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000165020228173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924126/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJMS — 00002774720218120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955163/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 1ª Vara
- [TJPI — 00002424220208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946086/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPE — 00000078820228173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1416814/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPE — 00000252720218170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294748/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPI — 00001950820208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185749/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00001933820208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149491/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJMS — 00002289720218120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131806/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / Vara Criminal - Infância e Juventude

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000156520228173520 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Infração de Medida Sanitária Preventiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2024-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d716a2559101446eaec7373fef05b7b8e447e391a5705f6baf746250f552168d
- **SHA-256 do comentário:** e5f4da6157e3e8046356e45eb626402397bb83031b4ab3c0df523ee9279cf2cd