# Registro público: TRT1 — 00010775320135010481

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da73c6974ecf47b7ac5555d52b86a2fac18fb41003d5c44083db369217d92f22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-11
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Descontos Salariais - Devolução | Seguro Desemprego | FGTS | Horas Extras | CTPS | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-11T12:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2014-01-29T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2014-04-29T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-05-21T09:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-05-28T14:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-07-14T12:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-14T17:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-07-16T02:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-07-16T02:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-08-09T22:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-08-10T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-08-13T21:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-08-13T21:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-08-13T21:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-09-02T18:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-10-04T15:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-10-05T14:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-06T01:57:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-10-06T01:57:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-11-04T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-11-05T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-12-14T11:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-04T13:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-04T15:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-05T01:32:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-05T01:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-07T16:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-22T03:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-03-24T13:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-03-24T13:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-03-25T01:45:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-03-25T01:45:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-03-25T01:45:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-03-25T01:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-04-09T00:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-04-09T00:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-05-26T14:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-05-26T16:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-05-26T16:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-05-27T01:32:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777418.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da73c6974ecf47b7ac5555d52b86a2fac18fb41003d5c44083db369217d92f22.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-03-22 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-03-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-04-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-05-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2024-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T11:44:58\.127000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130611000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da73c6974ecf47b7ac5555d52b86a2fac18fb41003d5c44083db369217d92f22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002280420235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13769, 13772, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Macaé / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00002280220255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13772, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Macaé / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT4 — 00014131120115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13844, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Macaé / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004672920105040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13844, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Macaé / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00002522120105020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13844, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Macaé / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001142220105020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13844, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Macaé / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00000159520135040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13844, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Macaé / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT24 — 00240458820245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13769, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Macaé / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
- **SHA-256 do registro documental:** da73c6974ecf47b7ac5555d52b86a2fac18fb41003d5c44083db369217d92f22
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010775320135010481 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Descontos Salariais - Devolução | Seguro Desemprego | FGTS | Horas Extras | CTPS | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Macaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da73c6974ecf47b7ac5555d52b86a2fac18fb41003d5c44083db369217d92f22.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da73c6974ecf47b7ac5555d52b86a2fac18fb41003d5c44083db369217d92f22
- **SHA-256 do comentário:** 726dcde96424781975a94d605ab735f0595e58f3627798493daf9b4c2a2a4556