# Registro público: TRT17 — 00001011120235170009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2e764f167609b9be97ecdd246e622dd15a9b1cb776f5d47a129525f70a166cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07 - **Último ato com data válida:** 2024-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Adicional de Hora Extra | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Acúmulo de Função | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-07T12:12:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-02-07T12:12:22.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-02-09T12:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2023-04-15T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-04-15T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-06-02T16:58:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-06-05T18:36:34.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-06-07T16:35:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-06-14T10:07:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-06-21T20:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-13T20:27:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-13T20:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-13T20:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-15T01:25:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-15T01:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-15T01:25:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-15T01:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-27T11:22:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-27T22:26:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-28T12:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-28T13:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-28T13:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-29T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-29T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-29T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-29T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-08-07T11:25:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-08-07T16:50:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777486.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-27 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-07-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-08-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-08-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-08-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:40:37\.622000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230207121221 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2e764f167609b9be97ecdd246e622dd15a9b1cb776f5d47a129525f70a166cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00000650220235130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13797, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT19 — 00001054520265190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13797, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TRT24 — 00242744620215240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13797, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT23 — 00000784120245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13799, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT4 — 00004661420125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00001024020125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13858, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT11 — 00002315820265110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13797 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT11 — 00001131520175110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13797 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** a2e764f167609b9be97ecdd246e622dd15a9b1cb776f5d47a129525f70a166cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)