# Registro público: TJCE — 00134416820218060293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58582896df0df0403ce7f7a7d2ce71632d948d8b01641d03f44329d929aa2032

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-01
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-01T15:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-04T13:23:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2021-10-28T09:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-28T09:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará¡ de Soltura", "valor": 230}]}
- 2021-10-21T09:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-10-28T20:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-10-27T11:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará¡ de Soltura", "valor": 230}]}
- 2021-10-21T13:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-29T12:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-01T15:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2021-10-27T11:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-27T11:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-23T16:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-07T02:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-04T13:23:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-10-28T19:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-04T13:23:34.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-05-23T16:42:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-01T15:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-27T11:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-23T16:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-23T16:49:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-10-21T17:46:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58582896df0df0403ce7f7a7d2ce71632d948d8b01641d03f44329d929aa2032.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-01 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-04 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-04 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-27 — Documento; Alvará¡ de Soltura — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-28 — Documento; Alvará¡ de Soltura — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T17:37:57\.391859970Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210912000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58582896df0df0403ce7f7a7d2ce71632d948d8b01641d03f44329d929aa2032

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02023639820238060301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786513/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS
- [TJCE — 00101250420228060296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432183/) — classe: Destinação de Bens Apreendidos; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Destinação de Bens Apreendidos
- [TJAP — 00023186520238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543589/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJCE — 02023743020238060301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785303/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS
- [TJAP — 00022928920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513762/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TRE-RJ — 06001215920216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000573320256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307418/) — classe: Arresto / Hipoteca Legal; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Arresto / Hipoteca Legal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [STJ — 00005643720218010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297126/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00134416820218060293 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58582896df0df0403ce7f7a7d2ce71632d948d8b01641d03f44329d929aa2032.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 58582896df0df0403ce7f7a7d2ce71632d948d8b01641d03f44329d929aa2032
- **SHA-256 do comentário:** 0ed2b34bc06787581d75e5859d201a2f63820dd104406a0638d39ffdba42b945