# Registro público: TRT4 — 00004689020125040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 210320fd15882d3fb534b697c422380b6fb8613868001154431f0c69fc49fb14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-05-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-20** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Parcelas Que Integram a Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-12-18T16:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-01-25T10:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-01-26T19:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-01-28T01:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-01-28T01:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-02-04T17:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-02-06T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-12-17T14:30:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-12-18T18:07:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-02-08T19:34:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/210320fd15882d3fb534b697c422380b6fb8613868001154431f0c69fc49fb14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelas Que Integram a Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Parcelas Que Integram a Aposentadoria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T05:38:32\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120523030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 210320fd15882d3fb534b697c422380b6fb8613868001154431f0c69fc49fb14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004689020125040103 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Parcelas Que Integram a Aposentadoria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/210320fd15882d3fb534b697c422380b6fb8613868001154431f0c69fc49fb14.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 210320fd15882d3fb534b697c422380b6fb8613868001154431f0c69fc49fb14
- **SHA-256 do comentário:** 0065b6ff4cb58028979f783791bcf1f1845311d515650d1a21ebaf56941c19c1