# Registro público: TRT6 — 00000426720195060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea73fe239263879cdb23eb54a7f6b88c0f05d4d75c58602fed1d4f194c94192f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T11:04:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-01-22T11:04:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-01-22T11:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-01-24T09:23:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-02-20T00:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-02-20T00:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-02-20T11:53:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-02-20T11:53:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-03-08T04:29:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-03-08T04:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-03-25T13:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-03-25T13:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-04-24T08:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-05-28T14:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-06-27T15:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-07-23T18:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-10-15T07:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2020-01-16T21:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-01-22T11:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-01-22T12:29:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-02-20T11:53:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-10-15T07:04:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-10-15T08:47:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2019-10-23T14:27:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea73fe239263879cdb23eb54a7f6b88c0f05d4d75c58602fed1d4f194c94192f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-15 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-15 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T22:19:17\.295000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190122110433
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea73fe239263879cdb23eb54a7f6b88c0f05d4d75c58602fed1d4f194c94192f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00006107320265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / OLINDA - 04A VARA
- [TRT23 — 00002283520195230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000869520255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT21 — 00003270620265210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT20 — 00003700420255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00241464020265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT3 — 00000755620135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000426720195060171 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea73fe239263879cdb23eb54a7f6b88c0f05d4d75c58602fed1d4f194c94192f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ea73fe239263879cdb23eb54a7f6b88c0f05d4d75c58602fed1d4f194c94192f
- **SHA-256 do comentário:** b43cc0af7740d1840a8a07d1ecdd24c07d2ae6a6d7e1a770fb4f146a70466e2a