# Registro público: TJRJ — 00020053620208190051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eef59eca1c882e93d010d24af70013bf9febd872dd1fb1ed80202cfe13cd402

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-06T14:14:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-08-07T14:08:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-08-17T20:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-17T16:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-25T17:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-26T15:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-27T15:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-18T18:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-21T17:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-24T17:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-10T14:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-10T16:22:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-08-17T16:22:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-16T14:11:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-10-16T14:11:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-11T14:11:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-11T14:11:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-25T17:10:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-26T17:10:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-17T12:25:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-17T12:25:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-14T12:31:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-21T12:31:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:44:39\.318314806Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0eef59eca1c882e93d010d24af70013bf9febd872dd1fb1ed80202cfe13cd402

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00019161320208190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00280144820178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJRJ — 00084329120218190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00076102220158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CRIMINAL DE RIO CLARO
- [TJSP — 00023113920138260541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- [TJPI — 00000811720208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA