# Registro público: TJSP — 00080562620048260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56ec7619d76af9b0c38b71bcf95a9b625808d0fe8014cb1c7192403a2a7a5ff5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-02
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-02-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-02-09** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-05-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-12-09T12:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-11T09:50:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-12T14:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-25T11:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-29T09:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-30T15:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-06T15:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-11T09:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-12T09:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-06T10:46:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-24T23:41:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-30T01:02:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-08T13:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56ec7619d76af9b0c38b71bcf95a9b625808d0fe8014cb1c7192403a2a7a5ff5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-02-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-02-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-01 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-08-28 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-02-09 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T03:35:52\.507393730Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061020000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56ec7619d76af9b0c38b71bcf95a9b625808d0fe8014cb1c7192403a2a7a5ff5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00140116220098260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJRR — 08045834120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJSP — 00132969820088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00007873020118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPI — 00002641220178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO
- [TJPA — 00004536320078140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [STJ — 00005606720168260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265634/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080562620048260408 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56ec7619d76af9b0c38b71bcf95a9b625808d0fe8014cb1c7192403a2a7a5ff5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 56ec7619d76af9b0c38b71bcf95a9b625808d0fe8014cb1c7192403a2a7a5ff5
- **SHA-256 do comentário:** e807cbc8da5a89343b0caede1159921dbca10b8b458a57e06557d962d475724f