# Registro público: TJSE — 00000275420158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a29e3039ebc07b46d45c2e95c65fd7663c35ed692a4fe463297616fdbf16a063

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2015-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-25** — Decisão (TPU 3)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de papéis públicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-30T10:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2015-05-22T08:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-20T12:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-04T08:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-31T10:50:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-24T10:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-17T13:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T12:14:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T11:17:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-03T11:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-15T09:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3529](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3529)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de papéis públicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Falsificação de papéis públicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:02:12\.717000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150115120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a29e3039ebc07b46d45c2e95c65fd7663c35ed692a4fe463297616fdbf16a063

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001703420108250071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3529
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SÃO MIGUEL DO ALEIXO
- [TJPA — 00003192320118140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3529
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJSP — 30268685920138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3529
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJBA — 05017405520178050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3529
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 07008355120218050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3529
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 07005513920218050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3529
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00091403920008220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3529
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJDFT — 00194659720128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3529
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA