# Registro público: TJBA — 00004380820158050221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49a3ce9384e606b8389af2d45e080856517e573bc9e6ad80a0d287d9f3ab6628

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-11T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-13T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-07T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4715", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-15 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-07 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-06T14:50:52\.902000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150923000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49a3ce9384e606b8389af2d45e080856517e573bc9e6ad80a0d287d9f3ab6628

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08002372820258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002595520238120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674941/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara
- [TJRJ — 00138588420128190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA
- [TJDFT — 00024541220188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJDFT — 00003729820198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJES — 00000030520258080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA - IUNA
- [TJAL — 07004468320218020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia
- [TJMT — 00003851120208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR