# Registro público: TJRJ — 00056701020188190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89326d105f71b2c4bb32962f3cd618607493d4624cef58fb1f46b863a1a41505

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-30
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-21** — Preliminar (TPU 12753)
> **2021-10-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-10-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Preliminar (TPU 12753)
> **2021-07-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-07-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-30T15:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-23T14:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-23T14:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-08-27T14:45:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2022-01-21T15:45:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2022-11-10T16:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-12T15:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-21T15:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-21T16:20:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-21T16:26:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-05T14:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-19T16:51:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-19T17:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-09T14:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-09T14:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-09T15:54:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-10T15:54:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89326d105f71b2c4bb32962f3cd618607493d4624cef58fb1f46b863a1a41505.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-27 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-21 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-01-21 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:20:55\.231363922Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 89326d105f71b2c4bb32962f3cd618607493d4624cef58fb1f46b863a1a41505

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00111238320188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00032377420218190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / REGIONALVILAINHOMIRIMJVIOEESPADJCRIM
- [TJSP — 00034398620128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00055887120218190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00045411320118260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJSP — 00018525720148260620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA
- [TJRS — 50057886820198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJRS — 50025922120228210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056701020188190058 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 89326d105f71b2c4bb32962f3cd618607493d4624cef58fb1f46b863a1a41505
- **SHA-256 do comentário:** fff4d2860e8c401059affb5829a8e7a5b47a084f163731d8418198db6a0c9c57