# Registro público: TJAM — 00038844220068040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Busca e Apreensão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfabff86073559fdb2ca822477e016f255ad08687c789f24615f01bfa724fb84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-12
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-21** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-10-01** — Remessa (TPU 980)
> **2010-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2010-08-18** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2006-03-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2010-09-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-10-21T15:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-11-23T12:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2010-08-18T12:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2010-10-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-10-21T14:12:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-10-27T09:18:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2023-01-31T11:26:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006125720138150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812927/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
- [TRT2 — 00004893820105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJMG — 00005841820168130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812290/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006115820098152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811966/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª Vara Cível da Capital
- [TRT4 — 00009224120115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00004863720115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara do Trabalho de Jandira
- [TJMA — 00001990420158100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811671/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TJRR — 08012118020208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL 1º TITULAR