# Registro público: TRE-PI — 00513002120056180000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277934/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277934.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6781532543a1b8b54631f9276629d124240f64c6f001f43d4c1a9de19806bc5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-13 - **Último ato com data válida:** 2021-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977) > **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2009-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2009-07-09** — Recebimento (TPU 132) > **2008-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2008-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2005-12-13** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-12-13T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2008-07-03T13:01:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2008-07-07T09:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-09T08:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-09T08:26:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-03-12T10:07:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-03-12T11:14:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-09-29T10:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-29T10:16:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-09-29T10:16:53.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2021-09-29T10:17:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6781532543a1b8b54631f9276629d124240f64c6f001f43d4c1a9de19806bc5e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-12-13 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-07-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T14:59:30\.688000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20051123094004 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6781532543a1b8b54631f9276629d124240f64c6f001f43d4c1a9de19806bc5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PI — 00000185320196180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277768/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI - [TRE-PI — 00000367420176180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278050/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 054ª ZONA ELEITORAL DE DEMERVAL LOBÃO PI - [TRE-AM — 06001926320206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312296/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 - [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO PRESIDENTE - [TRE-PI — 00000065320196180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277808/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI - [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 - [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00513002120056180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6781532543a1b8b54631f9276629d124240f64c6f001f43d4c1a9de19806bc5e - **SHA-256 do comentário:** b2ae83ddac813dc7f81157c876a1c2776618f012b86cef8cfc4bd69f63845682