# Registro público: TRE-MT — 00000472020196110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7691e70cd5f4cff6994d3cd80c103e4b782e14cfe35eab1bf272eea55b7f12f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-28** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T10:39:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-13T11:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-14T08:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-14T08:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-28T11:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T17:39:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-13T10:51:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-02-26T11:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-26T11:11:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-20T13:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-20T13:24:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-28T12:00:23.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-02-13T10:22:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-13T10:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T11:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T11:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-22T11:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T07:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T09:57:12.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-03-19T09:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T11:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T11:58:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-12T11:23:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-04-12T11:24:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T17:38:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T17:39:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-19 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-28 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:39\.223614254Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-13T10:39:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7691e70cd5f4cff6994d3cd80c103e4b782e14cfe35eab1bf272eea55b7f12f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000684420196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282042/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00002543920166160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561300/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-RS — 00000854220156210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102673/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000884220196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000043720196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281472/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000315820196060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278058/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-TO — 00000383920176270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277726/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TSE — 06006184620246260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411211/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE