# Registro público: TJCE — 02005369220238060126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE MOMBACA - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779527/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779527.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 791b6e59d0e691eac1fdb3f8ff48c8bec21d847a29057637db932bb92320fbf0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-13 - **Último ato com data válida:** 2024-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-02** — Remessa (TPU 123) > **2024-10-01** — Petição (TPU 85) > **2024-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-30** — Petição (TPU 85) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-12** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cartão de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-02T15:44:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-30T10:31:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-01T17:05:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-10T17:11:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-15T10:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-08T16:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-07T12:10:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-15T09:03:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-07T15:03:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-10T11:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-28T12:52:05.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - 2024-08-23T21:30:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-01-09T16:11:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-02-23T12:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-13T07:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-17T09:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-29T10:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-13T15:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-01-17T09:06:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-29T10:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-13T09:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-11T08:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-16T12:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-12T14:50:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-02T15:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-11T09:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-23T12:00:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-13T07:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-13T15:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-18T16:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-01T17:50:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-13T09:17:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-12-10T17:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-16T12:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-12T12:47:20.000Z — Improcedência (TPU 220) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-28 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-08-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:55:57\.909952121Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 791b6e59d0e691eac1fdb3f8ff48c8bec21d847a29057637db932bb92320fbf0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02227762820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812883/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7772 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00522542820208060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755841/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJAC — 06015560720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755265/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7772 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJCE — 02009919420248060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2784198/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7772 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJSE — 00682790420198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755156/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJMG — 01841814720118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755087/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7772 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00682270820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753766/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00684229020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753245/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 791b6e59d0e691eac1fdb3f8ff48c8bec21d847a29057637db932bb92320fbf0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)