# Registro público: TJSE — 00005816820128250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0426d66a8a12e6d1a6bfdb809017ac62de785fdc07b640643b3c52d67b4d1abb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-26
- **Último ato com data válida:** 2018-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-05T09:31:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-09-03T13:18:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-06T08:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-25T11:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-24T14:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-23T23:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-16T20:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-19T04:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-18T10:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-14T13:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T09:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T12:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-25T13:09:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T09:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-13T11:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-10T10:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-22T09:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-04T08:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-04T08:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-16T11:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-21T08:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-27T09:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-19T08:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-19T08:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-14T13:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-14T12:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-07T21:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-07T21:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-07T21:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-03T09:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-02T12:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-05T10:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-05T05:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-05T05:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-11T12:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-18T19:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-06T09:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-06T09:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-28T09:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0426d66a8a12e6d1a6bfdb809017ac62de785fdc07b640643b3c52d67b4d1abb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-06-14 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-09-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-11-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:35:32\.861000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121126120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0426d66a8a12e6d1a6bfdb809017ac62de785fdc07b640643b3c52d67b4d1abb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005816820128250019 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ROSÁRIO DO CATETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0426d66a8a12e6d1a6bfdb809017ac62de785fdc07b640643b3c52d67b4d1abb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0426d66a8a12e6d1a6bfdb809017ac62de785fdc07b640643b3c52d67b4d1abb
- **SHA-256 do comentário:** 445c57e5309e54fbd4318337ee0d089c59a0373acc915d2d08cebd5b4c84645e